RHC 222640 - DECISAO

RHC 222640 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões ordinárias demonstraram presença de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi com risco de reiteração delitiva, além de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; a análise aprofundada de provas (como exame de balística) é inadequada nessa via estreita.

Parties
Paciente: DANIEL GOMES NUNES; Coacusado: DOUGLAS GOMES BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade E Autoria, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Materialidade E Autoria Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DANIEL GOMES NUNES

Paciente

DOUGLAS GOMES BRASIL

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perigo de reiteração delitiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as decisões ordinárias demonstraram presença de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi com risco de reiteração delitiva, além de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; a análise aprofundada de provas (como exame de balística) é inadequada nessa via estreita.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.