RHC 226979 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, prima facie, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria relacionados a homicídio qualificado no contexto de disputa entre facções, monitoramento e apreensão de armas, além de reincidência do paciente; a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública e da instrução processual, não se verificando constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da liberdade em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS ROCHA DE FREITAS; Coinvestigado: RUAN GUILHERME VARGAS SARTORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (decisão Monocrática De Mérito)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade, Reincidência, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial +4 more

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Parties

MATHEUS ROCHA DE FREITAS

Paciente/impetrante

RUAN GUILHERME VARGAS SARTORI

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (decisão Monocrática De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, prima facie, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria relacionados a homicídio qualificado no contexto de disputa entre facções, monitoramento e apreensão de armas, além de reincidência do paciente; a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública e da instrução processual, não se verificando constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da liberdade em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.