RHC 225838 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARLON RICHARDY DA SILVA VASCONCELOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Excesso De Prazo No Inquérito Policial, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Excesso De Prazo No Inquérito Policial Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MARLON RICHARDY DA SILVA VASCONCELOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo no inquérito policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria, além do risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 186-187).
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.