RHC 224160 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundada suspeita que legitimou a busca veicular (odor forte de maconha e visualização de sacos contendo entorpecentes), pela significativa quantidade de droga apreendida (cerca de 27 kg de maconha) e pelas circunstâncias da prisão (abordagem em rodovia federal, trânsito do veículo e indícios de risco à aplicação da lei penal), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: RENATO DA SILVA CUSTODIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Flagrante, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Veicular Flagrante Fundada Suspeita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RENATO DA SILVA CUSTODIO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca veicular sem mandado
  2. 2 existência de fundamentação e requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundada suspeita que legitimou a busca veicular (odor forte de maconha e visualização de sacos contendo entorpecentes), pela significativa quantidade de droga apreendida (cerca de 27 kg de maconha) e pelas circunstâncias da prisão (abordagem em rodovia federal, trânsito do veículo e indícios de risco à aplicação da lei penal), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente