RHC 221428 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração criminosa (grande apreensão de entorpecentes e insumos, monitoramento que demonstra atuação do agravante na produção e mercancia, estrutura organizada do grupo), de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar e as medidas cautelares alternativas são inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: LUIS SAMUEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (recurso improvido), mantida a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LUIS SAMUEL DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se as condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Se são adequadas medidas cautelares alternativas à prisão diante da gravidade concreta dos fatos e da estrutura organizada da atividade criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque há elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco de reiteração criminosa (grande apreensão de entorpecentes e insumos, monitoramento que demonstra atuação do agravante na produção e mercancia, estrutura organizada do grupo), de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar e as medidas cautelares alternativas são inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (recurso improvido), mantida a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva do paciente