HC 1009349 - DECISAO

HC 1009349 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (depoimentos uníssonos das vítimas, relatório investigativo policial, indícios de uso de arma e tortura, provável vinculação a facção criminosa e existência de vários procedimentos investigativos) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico exige exame fático-probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ SANTOS SOARES CARDOSO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/por Fotografia, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/por Fotografia Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

JOSÉ SANTOS SOARES CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 possível nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (depoimentos uníssonos das vítimas, relatório investigativo policial, indícios de uso de arma e tortura, provável vinculação a facção criminosa e existência de vários procedimentos investigativos) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico exige exame fático-probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se(s).