HC 1047745 - DECISAO

HC 1047745 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada para não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.007.597/PR, sendo mantida a prisão preventiva por fundamentação contemporânea que justifica a garantia da ordem pública conforme arts. 315 §1º e 316 do CPP.

Parties
Agravante: LUIZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental (reconsideração E Não Conhecimento)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para não conhecer do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUIZ DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental (reconsideração E Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus reiterado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada para não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.007.597/PR, sendo mantida a prisão preventiva por fundamentação contemporânea que justifica a garantia da ordem pública conforme arts. 315 §1º e 316 do CPP.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para não conhecer do pedido

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada para não conhecer do pedido.
  • Publique-se.