RHC 228143 - DECISAO

RHC 228143 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por ocorrência de reiteração de pedido em face de matéria já discutida no RHC n. 227.725/ES, consoante jurisprudência citada (AgRg no HC n. 721.544/SP), nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CLÓVIS DA SILVA VARGAS; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Nulidade Por Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Nulidade Por Violação De Domicílio

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Parties

CLÓVIS DA SILVA VARGAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da prisao preventiva face a suposta evasão
  2. 2 se a invocação de omissão de socorro como fundamento cautelar confunde mérito com cautelaridade e viola a presunção de inocência
  3. 3 se o acórdão regional incorreu em premissa fática equivocada sobre evasão por mais de 48 horas

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por ocorrência de reiteração de pedido em face de matéria já discutida no RHC n. 227.725/ES, consoante jurisprudência citada (AgRg no HC n. 721.544/SP), nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se