RHC 228341 - DECISAO

RHC 228341 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (matar a vítima, carregar o corpo pela via pública e ocultá-lo), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP, não se exigindo fatos posteriores para a conversão, e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: VICTOR PELLEGRINO LAURENTINO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VICTOR PELLEGRINO LAURENTINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de novos fundamentos para conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 possibilidade de fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (matar a vítima, carregar o corpo pela via pública e ocultá-lo), o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP, não se exigindo fatos posteriores para a conversão, e as medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.