HC 1042328 - DECISAO

HC 1042328 - DECISAO

Não conhecer do mandamus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas), não se constatou excesso de prazo diante do impulso regular do feito e a reclassificação exigiria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO SOUZA FERNANDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conhecido do mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 312 Do CPP, Art. 157, § 1º Do CP, Desclassificação Do Tipo Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Audiência De Custódia, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 312 Do CPP Art. 157, § 1º Do CP Desclassificação Do Tipo Penal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +3 more

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Parties

TIAGO SOUZA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de reclassificação do fato (roubo para tentativa de furto) na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas), não se constatou excesso de prazo diante do impulso regular do feito e a reclassificação exigiria revolvimento probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.