HC 1031930 - DECISAO

HC 1031930 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, dado que a prisão preventiva foi decretada por elementos concretos (dupla reincidência, contexto de violência doméstica e risco de reiteração), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, não houve fatos novos que alterassem o quadro e a sentença reafirmou a manutenção da custódia; assim, a manutenção da preventiva não exige fundamentação exaustiva quando persistem os motivos originários e a compatibilização ao regime semiaberto foi determinada à Secretaria de Administração Penitenciária.

Parties
Paciente: VALDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Violência Doméstica, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Violência Doméstica Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

VALDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Suficiência da fundamentação para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, dado que a prisão preventiva foi decretada por elementos concretos (dupla reincidência, contexto de violência doméstica e risco de reiteração), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, não houve fatos novos que alterassem o quadro e a sentença reafirmou a manutenção da custódia; assim, a manutenção da preventiva não exige fundamentação exaustiva quando persistem os motivos originários e a compatibilização ao regime semiaberto foi determinada à Secretaria de Administração Penitenciária.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.