HC 1049079 - DECISAO

HC 1049079 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em indícios colhidos (apreensão de celulares e transações bancárias), no fato de o réu ter permanecido foragido e no risco de reiteração, razões que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALTAIR SIMOES BARBOZA NETO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciado: Jefferson; Denunciado: Milton; Denunciado: Henrico; Denunciado: Lucas; Denunciado: Anderson; Denunciada: Rafaela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALTAIR SIMOES BARBOZA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Jefferson

Denunciado

Milton

Denunciado

Henrico

Denunciado

Lucas

Denunciado

Anderson

Denunciado

Rafaela

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 exigência de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em indícios colhidos (apreensão de celulares e transações bancárias), no fato de o réu ter permanecido foragido e no risco de reiteração, razões que tornam inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se