HC 1054617 - DECISAO

HC 1054617 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há recurso próprio cabível; além disso, ao examinar eventual ilegalidade de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos (variedade de substâncias, acondicionamento em porções individualizadas, valor em espécie, denúncias e decisão de busca e apreensão, localização da droga, ausência de trabalho remunerado, reincidência específica e maus antecedentes) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da medida para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RENAN NUNES ARRUDA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RENAN NUNES ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 fundamentação e imprescindibilidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de elementos concretos para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há recurso próprio cabível; além disso, ao examinar eventual ilegalidade de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente motivada por elementos concretos (variedade de substâncias, acondicionamento em porções individualizadas, valor em espécie, denúncias e decisão de busca e apreensão, localização da droga, ausência de trabalho remunerado, reincidência específica e maus antecedentes) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da medida para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.