HC 1030465 - DECISAO

HC 1030465 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante capaz de autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (confissão, quantidade e natureza da droga apreendida — 70 porções, 7.349,25 g de haxixe — e indícios de destinação à venda), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares e inapta a impetração de habeas corpus como substituto de recurso ordinário; assim, o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: LUIS ALBERTO DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Recurso Ordinário

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Parties

LUIS ALBERTO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art.319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante capaz de autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (confissão, quantidade e natureza da droga apreendida — 70 porções, 7.349,25 g de haxixe — e indícios de destinação à venda), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares e inapta a impetração de habeas corpus como substituto de recurso ordinário; assim, o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.