RHC 228323 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e robusto conjunto probatório (relatório de extração do DVR e demais elementos informativos) que indicam a prática de tráfico e associação para o tráfico, a participação ativa do recorrente (presença constante, posse de chave e atuação como intermediário), gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da conclusão de que medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para afastar esses indícios.

Parties
Recorrente: RENATO RIBEIRO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Fático Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

RENATO RIBEIRO DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de indícios de autoria
  2. 2 suficiência das imagens de DVR como prova indiciária
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e robusto conjunto probatório (relatório de extração do DVR e demais elementos informativos) que indicam a prática de tráfico e associação para o tráfico, a participação ativa do recorrente (presença constante, posse de chave e atuação como intermediário), gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da conclusão de que medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para afastar esses indícios.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.