HC 1055453 - DECISAO

HC 1055453 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade, já que a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela gravidade dos fatos, evidenciada pela natureza e quantidade das substâncias apreendidas e pela reincidência específica do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e autorizam a segregação nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE MOREIRA AMANCIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

PEDRO HENRIQUE MOREIRA AMANCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade, já que a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela gravidade dos fatos, evidenciada pela natureza e quantidade das substâncias apreendidas e pela reincidência específica do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e autorizam a segregação nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.