HC 1041488 - DECISAO

HC 1041488 - DECISAO

O writ não deve ser conhecido quando manejado como substitutivo de recurso próprio; não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício, o exame da insuficiência ou invalidação da prova (reconhecimento fotográfico, descrição da vítima, apreensão do celular) demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, mantida a fundamentação concreta do Juízo e do Tribunal de origem quanto à prova da materialidade e indícios de autoria e à necessidade da prisão preventiva, nega-se conhecimento à impetração.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS; Manifestante: Ministério Público da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Da Impetração)
Outcome
Não conheço da impetração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Valoração Da Prova, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Valoração Da Prova Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATEUS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Órgão Impetrado

Ministério Público da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ não deve ser conhecido quando manejado como substitutivo de recurso próprio; não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício, o exame da insuficiência ou invalidação da prova (reconhecimento fotográfico, descrição da vítima, apreensão do celular) demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, mantida a fundamentação concreta do Juízo e do Tribunal de origem quanto à prova da materialidade e indícios de autoria e à necessidade da prisão preventiva, nega-se conhecimento à impetração.

Court Disposition

Não conheço da impetração.

Orders

  • Comunique-se o Tribunal impetrado.
  • Publique-se.