HC 1041232 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade, o pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva ficou prejudicado, devendo a insurgência da defesa ocorrer por meio dos recursos cabíveis contra a sentença no juízo de origem.

Parties: Paciente: MIGUEL ALVES DA SILVA; Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Superveniência De Sentença Condenatória, Art. 312 Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Superveniência De Sentença Condenatória Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

MIGUEL ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicante De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.