HC 1049460 - DECISAO

HC 1049460 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o pedido constitui reiteração de provimento anteriormente apreciado sem apresentação de fatos novos que autorizem novo exame; ademais, a custódia preventiva restou devidamente fundamentada pelas instâncias de origem em razão da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e contexto de organização criminosa, e não se verificou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus.

Parties
Paciente: JAIR RODRIGO SILVA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E, Na Extensão, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Organização Criminosa +1 more

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Parties

JAIR RODRIGO SILVA DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E, Na Extensão, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 reiteracão de pedido em habeas corpus e ausência de fatos novos
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  3. 3 excesso de prazo na persecução penal e aplicação do critério da razoabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o pedido constitui reiteração de provimento anteriormente apreciado sem apresentação de fatos novos que autorizem novo exame; ademais, a custódia preventiva restou devidamente fundamentada pelas instâncias de origem em razão da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e contexto de organização criminosa, e não se verificou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.