RHC 225180 - DECISAO

RHC 225180 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (furto qualificado de grande monta com atuação organizada, indícios de reiteração, fuga e ocultação de endereço) que demonstram risco à ordem pública; ademais, a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia exige que os novos fundamentos sejam impugnados no Tribunal a quo, impedindo o conhecimento do habeas corpus por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO SOARES BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido/ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Furto Qualificado, Fuga E Ocultação De Endereço
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Furto Qualificado Fuga E Ocultação De Endereço

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Parties

ANTONIO SOARES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido/ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Substituibilidade da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (furto qualificado de grande monta com atuação organizada, indícios de reiteração, fuga e ocultação de endereço) que demonstram risco à ordem pública; ademais, a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia exige que os novos fundamentos sejam impugnados no Tribunal a quo, impedindo o conhecimento do habeas corpus por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.