HC 1047961 - DECISAO

HC 1047961 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstraram que, diante da gravidade concreta da conduta (comercialização de bebidas suspeitas de falsificação e vencidas) e do risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEONARDO HOSMYNDO LEITE COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Materialidade E Autoria, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Materialidade E Autoria Habeas Corpus Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

LEONARDO HOSMYNDO LEITE COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 se estão ausentes os requisitos do art. 312 do CPP permitindo substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstraram que, diante da gravidade concreta da conduta (comercialização de bebidas suspeitas de falsificação e vencidas) e do risco de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas seriam inadequadas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.