HC 1054774 - DECISAO

HC 1054774 - DECISAO

Negada a ordem porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea para garantia da ordem pública, em razão da quantidade e da forma de cultivo da droga (aproximadamente 500 plantas e estrutura profissional), da utilização de três residências para produção em larga escala, dos 43 registros policiais do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para alcançar o objetivo de proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: EDINALDO DE JESUS ALVES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Do Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial
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Parties

EDINALDO DE JESUS ALVES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea para garantia da ordem pública, em razão da quantidade e da forma de cultivo da droga (aproximadamente 500 plantas e estrutura profissional), da utilização de três residências para produção em larga escala, dos 43 registros policiais do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP para alcançar o objetivo de proteção da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • reconsidero a decisão de e-STJ fls. 730/732
  • ordem denegada