RHC 228444 - DECISAO

RHC 228444 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos e na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não é meio adequado para a análise aprofundada das provas, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante da gravidade concretamente apurada.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS GOMES DOS ANJOS; Representado: Laucivan dos Santos Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO LUCAS GOMES DOS ANJOS

Paciente

Laucivan dos Santos Lima

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em fatos concretos e na presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; o habeas corpus não é meio adequado para a análise aprofundada das provas, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas diante da gravidade concretamente apurada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.