RHC 228398 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em indícios de autoria e prova da materialidade e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva (o recorrente teria cometido novo delito 1 mês e 12 dias após obter liberdade provisória), circunstância que demonstra insuficiência das medidas cautelares diversas e justifica a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: G.P.A.; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido / Ordem Denegada
Outcome
recurso desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de G.P.A.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

G.P.A.

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública em razão do risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados
  3. 3 Se é possível realizar juízo prospectivo da pena para fins de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado em indícios de autoria e prova da materialidade e, sobretudo, no risco concreto de reiteração delitiva (o recorrente teria cometido novo delito 1 mês e 12 dias após obter liberdade provisória), circunstância que demonstra insuficiência das medidas cautelares diversas e justifica a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva de G.P.A.

Orders

  • Recurso ordinário desprovido
  • Ordem denegada