HC 1055509 - DECISAO

HC 1055509 - DECISAO

A ordem não foi conhecida porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado de forma idônea em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, 14 golpes com arma branca, permanência com o cadáver, tentativa de ocultação, subtração de bens), não houve excesso de prazo em razão da pronúncia proferida em 30/09/2025 que atende à reavaliação periódica prevista no art.316 do CPP, e não há prova robusta da imprescindibilidade do paciente para cuidados com filho menor ou de impossibilidade de tratamento no sistema prisional que autorizasse prisão domiciliar ou outras medidas alternativas.

Parties
Paciente: YVES DE LUKA MIRANDA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Gravidade Concreta Do Crime
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Pronúncia +1 more

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Parties

YVES DE LUKA MIRANDA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, inclusive domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado de forma idônea em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente (modus operandi, 14 golpes com arma branca, permanência com o cadáver, tentativa de ocultação, subtração de bens), não houve excesso de prazo em razão da pronúncia proferida em 30/09/2025 que atende à reavaliação periódica prevista no art.316 do CPP, e não há prova robusta da imprescindibilidade do paciente para cuidados com filho menor ou de impossibilidade de tratamento no sistema prisional que autorizasse prisão domiciliar ou outras medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.