HC 1055248 - DECISAO

HC 1055248 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da grande quantidade de entorpecente apreendida, além da ausência de identidade fático-processual com a corré beneficiada, e da permanência do paciente preso durante toda a instrução, nos termos do art. 387, §1º do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VITOR MOREIRA AGUIAR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corré: Naynne Santos Pereira; Corré: Karlla Vitória Monteiro Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Fundamentação Na Sentença (art. 387, §1º Do Cpp), Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Fundamentação Na Sentença (art. 387, §1º Do Cpp) Gravidade Concreta

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Parties

VITOR MOREIRA AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Naynne Santos Pereira

Corré

Karlla Vitória Monteiro Moreira

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 persistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que persistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da grande quantidade de entorpecente apreendida, além da ausência de identidade fático-processual com a corré beneficiada, e da permanência do paciente preso durante toda a instrução, nos termos do art. 387, §1º do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se