HC 1038268 - DECISAO

HC 1038268 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica, nos autos examinados, constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias fundamentaram a decretação e manutenção da prisão preventiva em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do paciente, além da contemporaneidade e da necessidade da custódia dada a complexidade das investigações e ao risco à ordem pública, e a via estreita do writ é inadequada para revisão de teses que demandam dilação probatória.

Parties
Paciente: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Habeas Corpus Fundamentação Judicial Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo +3 more

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria de autoria/negativa de autoria na via do habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade da custódia em crimes relacionados a organização criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica, nos autos examinados, constrangimento ilegal manifesto; as instâncias ordinárias fundamentaram a decretação e manutenção da prisão preventiva em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do paciente, além da contemporaneidade e da necessidade da custódia dada a complexidade das investigações e ao risco à ordem pública, e a via estreita do writ é inadequada para revisão de teses que demandam dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.