HC 1037606 - DECISAO

HC 1037606 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na manutenção da prisão preventiva por estar devidamente lastreada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa, função de fornecedor/executor, risco de reiteração delitiva, existência de outras ações penais e grande quantidade apreendida), na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública e a instrução, e na ausência de excesso de prazo ou desídia que configurassem constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: Osmar Machado Cruz; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

Osmar Machado Cruz

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na manutenção da prisão preventiva por estar devidamente lastreada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa, função de fornecedor/executor, risco de reiteração delitiva, existência de outras ações penais e grande quantidade apreendida), na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para tutelar a ordem pública e a instrução, e na ausência de excesso de prazo ou desídia que configurassem constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado