RHC 227106 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes: houve pronúncia em 29/10/2025, concessão do direito de recorrer em liberdade com imposição de medidas cautelares e cumprimento do alvará de soltura em 31/10/2025, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties: Recorrente/paciente: RENAN NASCIMENTO DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Violência Doméstica E Familiar, Tortura, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Violência Doméstica E Familiar Tortura +2 more

Case Brief

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Parties

RENAN NASCIMENTO DA ROSA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Excesso de prazo na formação da culpa (prisão preventiva >90 dias)
2 Ausência de reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva (art. 316, par. único, CPP)
3 Insuficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Publique-se. Intimem-se.