HC 1014452 - DECISAO

HC 1014452 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco à ordem pública pela combinação da quantidade de droga apreendida, confissão, existência de medidas cautelares e investigações/denúncias anteriores, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO ANTÔNIO REIS DE LIMA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO ANTÔNIO REIS DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando risco à ordem pública pela combinação da quantidade de droga apreendida, confissão, existência de medidas cautelares e investigações/denúncias anteriores, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.