HC 1052427 - DECISAO

HC 1052427 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, bem como entendeu corretamente a inaplicabilidade automática da prisão domiciliar diante das circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: Izabella de Oliveira de Matos; Impetrante: Douglas Henrique de Oliveira; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Associação Criminosa +1 more

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Parties

Izabella de Oliveira de Matos

Paciente

Douglas Henrique de Oliveira

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A/318 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia com base em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, bem como entendeu corretamente a inaplicabilidade automática da prisão domiciliar diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se