RHC 224618 - DECISAO

RHC 224618 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade de droga apreendida (152,72 kg), modus operandi interestadual e adulteração de sinal identificador do veículo, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: GESSICA MARTINS; Representante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador Fundamentação Judicial

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Parties

GESSICA MARTINS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade de droga apreendida (152,72 kg), modus operandi interestadual e adulteração de sinal identificador do veículo, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.