HC 1055602 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com individualização das quantidades e natureza das substâncias apreendidas, presença de instrumentos e material indicativo de tráfico, configurando gravidade concreta nos termos do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: DIEGO FERNANDO CYRILLO MARTINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
DIEGO FERNANDO CYRILLO MARTINS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação por gravidade concreta vs. gravidade abstrata
- 3 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com individualização das quantidades e natureza das substâncias apreendidas, presença de instrumentos e material indicativo de tráfico, configurando gravidade concreta nos termos do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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