HC 1056532 - DECISAO

HC 1056532 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, a partir de análise sumária, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva revelou fundamentação idônea em elementos concretos (apreensão de 743 pinos de cocaína, 725g, caderno com anotações, modus operandi perigoso com fuga e colisão causando lesão grave e existência de registros/inquéritos), o que evidencia periculum libertatis e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 e ao art. 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: VICTOR MAGNO ALVES PINTO MOTTA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Prisão Em Flagrante

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Parties

VICTOR MAGNO ALVES PINTO MOTTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indicativo de tráfico e perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, a partir de análise sumária, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva revelou fundamentação idônea em elementos concretos (apreensão de 743 pinos de cocaína, 725g, caderno com anotações, modus operandi perigoso com fuga e colisão causando lesão grave e existência de registros/inquéritos), o que evidencia periculum libertatis e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 e ao art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se