HC 1055051 - DECISAO

HC 1055051 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em exame perfunctório, não se verificaram vícios flagrantes que invalidassem todo o conjunto probatório e havia lastro indiciário mínimo e autônomo (BO com histórico do roubo, telemetria indicando local de ocultação, apreensão de parte da carga no imóvel, depoimentos dos investigadores e auto de reconhecimento), aliado à gravidade concreta do modus operandi e ao fundado risco à ordem pública, de modo que a preventiva mostra-se necessária e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: DANIEL FRANCISCO DA CRUZ DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Provas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Flagrante
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Parties

DANIEL FRANCISCO DA CRUZ DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 validade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 higidez do reconhecimento pessoal na fase policial
  3. 3 suficiência de elementos indiciários autônomos

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em exame perfunctório, não se verificaram vícios flagrantes que invalidassem todo o conjunto probatório e havia lastro indiciário mínimo e autônomo (BO com histórico do roubo, telemetria indicando local de ocultação, apreensão de parte da carga no imóvel, depoimentos dos investigadores e auto de reconhecimento), aliado à gravidade concreta do modus operandi e ao fundado risco à ordem pública, de modo que a preventiva mostra-se necessária e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega-se a ordem de habeas corpus
  • cientifique-se o Ministério Público Federal