HC 1053813 - DECISAO

HC 1053813 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a permitir a concessão de ofício do habeas corpus, pois o Tribunal de origem constatou ausência de prova idônea de que o paciente seja imprescindível aos cuidados do genitor e ressaltou elementos que demonstram periculosidade (gravidade concreta e antecedentes); sendo assim, não se pode rever o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual o pedido é não conhecido.

Parties
Paciente: DJALMA CAETANO EREIAS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318, III, CPP, Prova De Imprescindibilidade, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Direitos Da Pessoa Com Deficiência Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318, Iii, CPP Prova De Imprescindibilidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DJALMA CAETANO EREIAS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar prevista no art. 318, III, do CPP
  2. 2 necessidade de prova idônea da imprescindibilidade para cuidados de pessoa com deficiência
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a permitir a concessão de ofício do habeas corpus, pois o Tribunal de origem constatou ausência de prova idônea de que o paciente seja imprescindível aos cuidados do genitor e ressaltou elementos que demonstram periculosidade (gravidade concreta e antecedentes); sendo assim, não se pode rever o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual o pedido é não conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.