HC 1055786 - DECISAO

HC 1055786 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, integração em organizações criminosas, grande quantidade de entorpecentes apreendidos, indícios de reiteração e gravidade concreta), e não se verifica excesso de prazo injustificado diante da complexidade e pluralidade de réus, razão pela qual a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA; Paciente: JEFERSON HART MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

JEFERSON HART MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, integração em organizações criminosas, grande quantidade de entorpecentes apreendidos, indícios de reiteração e gravidade concreta), e não se verifica excesso de prazo injustificado diante da complexidade e pluralidade de réus, razão pela qual a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus.
  • Publique-se.