HC 1035993 - DECISAO

HC 1035993 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva (risco à ordem pública, modo de atuação do grupo, reiteração delitiva e integração em organização criminosa), confirmou a contemporaneidade dos motivos e verificou ausência de excesso de prazo diante da complexidade da ação penal, pluralidade de réus e ausência de desídia estatal, e o Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem.

Parties
Paciente: RENNAN SCHNEIDER IZZO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Representado: NATHAN SCHNEIDER IZZO; Representado: EDINHO MATA DOS SANTOS; Representado: JONATHAN DOS SANTOS VIEIRA; Representado: WANDERSON SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Estelionato
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Organização Criminosa +2 more

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Parties

RENNAN SCHNEIDER IZZO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

NATHAN SCHNEIDER IZZO

Representado

EDINHO MATA DOS SANTOS

Representado

JONATHAN DOS SANTOS VIEIRA

Representado

WANDERSON SILVA FERNANDES

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para a custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva (risco à ordem pública, modo de atuação do grupo, reiteração delitiva e integração em organização criminosa), confirmou a contemporaneidade dos motivos e verificou ausência de excesso de prazo diante da complexidade da ação penal, pluralidade de réus e ausência de desídia estatal, e o Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus