HC 1052657 - DECISAO

HC 1052657 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modus operandi, o risco de reiteração criminosa (inclusive pelo uso ágil de invasões e pelo envolvimento de adolescente) e porque a via não comporta revolvimento fático-probatório; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CAUA HENRIQUE COSTA GANIKO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOÃO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO; Corréu: JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Reexame Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Envolvimento De Adolescente
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indícios De Autoria Reexame Fático Probatório Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Envolvimento De Adolescente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAUA HENRIQUE COSTA GANIKO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO GABRIEL DA SILVA MAXIMIANO

Corréu

JOÃO VÍTOR GONÇALVES FERRAZ

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modus operandi, o risco de reiteração criminosa (inclusive pelo uso ágil de invasões e pelo envolvimento de adolescente) e porque a via não comporta revolvimento fático-probatório; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.