HC 1032441 - DECISAO

HC 1032441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria do roubo majorado, na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, na insuficiência das medidas cautelares alternativas e na inexistência de comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Grave Enfermidade, Prisão Em Flagrante, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Grave Enfermidade Prisão Em Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO HENRIQUE DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário ou especial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 reconhecimento de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria do roubo majorado, na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, na insuficiência das medidas cautelares alternativas e na inexistência de comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.