HC 1055701 - DECISAO

HC 1055701 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta (apreensão superior a uma tonelada de maconha, estrutura e dinâmica do tráfico), o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; além disso, não se demonstrou similitude fático-jurídica com o corréu beneficiado e pedido de extensão deve ser dirigido ao órgão que concedeu a medida, não sendo possível o reexame probatório nesta via.

Parties
Paciente: JOSE MADYSON PONTES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Corréu: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Competência Para Extensão De Benefício
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Competência Para Extensão De Benefício

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Parties

JOSE MADYSON PONTES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante da quantidade de droga
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 isenção/isonomia entre corréus e necessidade de similitude fático-jurídica

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta (apreensão superior a uma tonelada de maconha, estrutura e dinâmica do tráfico), o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; além disso, não se demonstrou similitude fático-jurídica com o corréu beneficiado e pedido de extensão deve ser dirigido ao órgão que concedeu a medida, não sendo possível o reexame probatório nesta via.

Court Disposition

petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.