HC 1056502 - DECISAO

HC 1056502 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (uso de arma branca, agentes encapuzados, concurso de agentes), pela periculosidade e pelo risco concreto de evasão; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes e não é competência desta Corte, na estreita via do habeas corpus, antecipar juízo sobre eventual pena ou regime prisional.

Parties
Paciente: MIGUEL LEANDRO BORGES DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Proporcionalidade Gravidade Concreta Modos Operandi

Case Brief

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Parties

MIGUEL LEANDRO BORGES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Avaliação da proporcionalidade da prisão em face de eventual pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela garantia da ordem pública, demonstrada pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (uso de arma branca, agentes encapuzados, concurso de agentes), pela periculosidade e pelo risco concreto de evasão; além disso, as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes e não é competência desta Corte, na estreita via do habeas corpus, antecipar juízo sobre eventual pena ou regime prisional.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.