RHC 219395 - DECISAO

RHC 219395 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto às matérias cabíveis de exame, negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 CPP), reconhecendo contemporaneidade e liderança do paciente na organização criminosa, e os documentos de saúde apresentados não comprovam incapacidade atual suficiente para a concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP; matérias não apreciadas pela origem foram inadmitidas por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: LUÍS RODRIGO ABREU SILVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL; Parecer/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte cognoscível, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Organização Criminosa Supressão De Instância

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Parties

LUÍS RODRIGO ABREU SILVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer/interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto às matérias cabíveis de exame, negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 CPP), reconhecendo contemporaneidade e liderança do paciente na organização criminosa, e os documentos de saúde apresentados não comprovam incapacidade atual suficiente para a concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP; matérias não apreciadas pela origem foram inadmitidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte cognoscível, nego-lhe provimento.

Orders

  • Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de Direito originário.
  • Comunique-se o teor desta decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul.