HC 1055337 - DECISAO

HC 1055337 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, atendendo aos requisitos legais para garantia da ordem pública (art. 311, 312 e 313, I, do CPP); o pedido de internação provisória não foi apreciado pelo tribunal de origem, razão pela qual não será examinado por esta Corte.

Parties
Paciente: CLEITON CAVALCANTI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Internação Provisória, Gravidade Concreta, Prova De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Internação Provisória Gravidade Concreta +1 more

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Parties

CLEITON CAVALCANTI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem
  2. 2 Se a decisão de manutenção da prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se há ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo tribunal de origem em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, atendendo aos requisitos legais para garantia da ordem pública (art. 311, 312 e 313, I, do CPP); o pedido de internação provisória não foi apreciado pelo tribunal de origem, razão pela qual não será examinado por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.