RHC 227719 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios robustos de participação em associação para o tráfico internacional de drogas e porque o fato de o recorrente ter permanecido foragido e ter tentado ocultar sua identidade preservou a contemporaneidade dos fundamentos e justificou a manutenção da medida cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: JHONATAN DOS SANTOS TARAMELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico Internacional De Drogas, Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Foragido, Tentativa De Ocultar Identidade, Desproporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Internacional De Drogas Ordem Pública Contemporaneidade Dos Fundamentos Foragido Tentativa De Ocultar Identidade +1 more

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Parties

JHONATAN DOS SANTOS TARAMELLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 risco à ordem pública e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios robustos de participação em associação para o tráfico internacional de drogas e porque o fato de o recorrente ter permanecido foragido e ter tentado ocultar sua identidade preservou a contemporaneidade dos fundamentos e justificou a manutenção da medida cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.