HC 1056112 - DECISAO

HC 1056112 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com fundamentação concreta: indícios de materialidade e autoria, estrutura organizada da associação para o tráfico com funções individualizadas (paciente responsável pelo núcleo financeiro), gravidade do modus operandi e risco de reiteração, o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade foi entendida como subsistência do risco, não mera coincidência temporal com a prática delitiva; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a medida.

Parties
Paciente: Emilly Emanuele Avila Ferreira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade Concreta, Conveniência Da Instrução, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Concreta +2 more

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Parties

Emilly Emanuele Avila Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fatos
  2. 2 inexistência de periculosidade concreta
  3. 3 desproporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com fundamentação concreta: indícios de materialidade e autoria, estrutura organizada da associação para o tráfico com funções individualizadas (paciente responsável pelo núcleo financeiro), gravidade do modus operandi e risco de reiteração, o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade foi entendida como subsistência do risco, não mera coincidência temporal com a prática delitiva; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a medida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ
  • Publique-se