HC 1046198 - DECISAO

HC 1046198 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, por configurar novo título judicial que legitima a manutenção da custódia processual; assim, a insurgência contra o decreto prisional original perdeu objeto e os fundamentos relativos à custódia devem ser impugnados por via própria perante o Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSIMAR VICENTE RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Presunção De Inocência

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Parties

JOSIMAR VICENTE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de contemporaneidade da segregação cautelar (art. 282, § 6º, do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, por configurar novo título judicial que legitima a manutenção da custódia processual; assim, a insurgência contra o decreto prisional original perdeu objeto e os fundamentos relativos à custódia devem ser impugnados por via própria perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.