HC 1056369 - DECISAO

HC 1056369 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque, mesmo afastando-se algumas fundamentações (pressão sobre testemunhas e qualificadora do descumprimento de medida protetiva por falta de motivação), persistem fundamentos robustos a justificar a prisão preventiva: indícios concretos de feminicídio qualificado cometido contra criança de 3 anos sob cuidado do réu, forma cruel e reiterada das agressões, sinais de maus‑tratos e potencial periculosidade apta a comprometer a ordem pública e a instrução criminal, circunstâncias que não admitem revisão fático‑probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS RAFAEL SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS RAFAEL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 valoração da gravidade concreta do crime como fundamento da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque, mesmo afastando-se algumas fundamentações (pressão sobre testemunhas e qualificadora do descumprimento de medida protetiva por falta de motivação), persistem fundamentos robustos a justificar a prisão preventiva: indícios concretos de feminicídio qualificado cometido contra criança de 3 anos sob cuidado do réu, forma cruel e reiterada das agressões, sinais de maus‑tratos e potencial periculosidade apta a comprometer a ordem pública e a instrução criminal, circunstâncias que não admitem revisão fático‑probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.