HC 1047101 - DECISAO

HC 1047101 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela decisão do juízo processante que revogou a prisão cautelar da paciente, e pela manifestação do Ministério Público Federal pela prejudicialidade do mandamus.

Parties
Paciente: JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TJRJ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Liminar Indeferida E Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Produção De Provas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Produção De Provas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOYCE ROSARIO JAQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TJRJ

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Liminar Indeferida E Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na produção do laudo pericial dos celulares apreendidos
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da custódia preventiva
  3. 3 alegação de antecipação de pena e ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela decisão do juízo processante que revogou a prisão cautelar da paciente, e pela manifestação do Ministério Público Federal pela prejudicialidade do mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se