HC 1056399 - DECISAO

HC 1056399 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi violento, no histórico processual e socioeducativo do paciente que indicam risco de reiteração, bem como na inadequação e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: WASHINGTON LUIZ DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

WASHINGTON LUIZ DOMINGOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 afronta à presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi violento, no histórico processual e socioeducativo do paciente que indicam risco de reiteração, bem como na inadequação e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.